DISPOSIÇÕES GERAIS
A Esteira.Online é operada por RF SERVICOS DE ANALISE DE DADOS E INTELIGENCIA ARTIFICIAL PARA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 61.279.586/0001-60, com sede na Rua Cunha Porã D, 390, bairro Efapi, Chapecó/SC, CEP 89809-507 ("Esteira Online").
A Esteira Online apresenta a presente Política de Privacidade ("Política"), que tem por objetivo informar aos Titulares de Dados Pessoais sobre as práticas adotadas no tratamento de seus Dados Pessoais.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro.
A presente Política rege: (a) as hipóteses e finalidades para o tratamento de seus Dados Pessoais; (b) os terceiros com os quais tais dados poderão ser compartilhados; (c) os mecanismos disponíveis para que Você, na qualidade de Titular, possa exercer seus direitos previstos em lei.
Esta Política se aplica ao acesso e uso da Plataforma da Esteira Online, disponível por meio do endereço eletrônico https://www.esteira.online e seus subdomínios, bem como por quaisquer outras interfaces digitais, aplicativos ou meios disponibilizados pela empresa.
Ao utilizar nossos serviços, Você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, recomendamos que se abstenha de utilizar a Plataforma.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Esteira Online, disponíveis em https://esteira.online/termos.
DADOS PESSOAIS COLETADOS
No contexto da prestação de nossos serviços, a Esteira Online poderá coletar e tratar os seguintes Dados Pessoais:
i. Dados fornecidos diretamente pelo Titular: Nome completo; endereço de e-mail; número de telefone; CPF ou CNPJ; endereço completo; dados bancários e financeiros (quando necessários para a realização de transações).
ii. Dados coletados automaticamente: Endereço de Protocolo de Internet (IP); tipo de navegador e sistema operacional; identificadores de dispositivo; páginas acessadas, data e horário de acesso; dados de interação com a Plataforma (cadastro, navegação, cliques e transações realizadas).
iii. Dados coletados por meio de integrações com serviços de mensageria (WhatsApp Business API): A Esteira Online envia e recebe mensagens de WhatsApp em nome dos clientes pela API Oficial do WhatsApp Business (WhatsApp Business Platform, da Meta Platforms, Inc.) e por outros provedores de conexão com o WhatsApp contratados pela Esteira Online. No contexto dessas integrações, poderão ser coletados e tratados os seguintes dados: número de telefone do contato (remetente ou destinatário); conteúdo das mensagens trocadas entre o usuário da Plataforma e seus contatos; data, horário e status de envio e recebimento das mensagens (timestamps); identificadores de conversa e de sessão; e dados de interação, como abertura de links e visualização de mensagens.
O tratamento desses dados é realizado com a finalidade de viabilizar a comunicação comercial entre o usuário e seus leads ou clientes, possibilitar a automação de fluxos de prospecção e atendimento, permitir a qualificação e o acompanhamento de leads por meio de inteligência artificial, e gerar relatórios e métricas de desempenho das campanhas de comunicação.
A Esteira Online atua como operadora de dados em nome do usuário (controlador) no que se refere às mensagens trocadas pelo WhatsApp. O cliente, como controlador, é responsável pela base legal para tratar os dados dos seus contatos e para contatá-los (LGPD) e por usar a funcionalidade de acordo com os Termos de Uso da Esteira Online e com os termos e políticas da Meta e do WhatsApp.
iv. Dados de empresas prospectadas pelos clientes: Para montar listas de prospecção, a Plataforma reúne dados públicos de estabelecimentos comerciais obtidos pela API do Google Maps (Google Places): nome da empresa, endereço, telefone comercial, site, categoria e avaliação. O cliente também pode importar listas próprias, com empresa, telefone, nome do contato, e-mail, CNPJ, cidade e outros campos. Nesses casos, o cliente é o controlador e a Esteira Online atua como operadora.
Como parar de receber mensagens. Quem recebe mensagens de um cliente pela Plataforma pode parar os envios a qualquer momento: basta responder "PARAR" ou tocar no botão "Parar" da mensagem. O número fica bloqueado em todas as campanhas daquele cliente. Cada cliente mantém também uma Lista de Exceções com contatos que nunca recebem mensagens.
Inteligência artificial. Nos planos com IA, o Agente IA responde nas conversas abertas por uma campanha e nas conversas em que o cliente o ligar, e a IA Kanban classifica as respostas dos contatos. Os dois vêm ligados, e o cliente pode desligá-los: o agente, em cada conversa; a IA Kanban, nas configurações de WhatsApp. Quando estão ligados, o conteúdo das conversas é enviado à OpenAI (Estados Unidos), que o processa para gerar respostas e classificações em nome do cliente. A Esteira Online não usa o conteúdo das conversas para treinar modelos de IA, e a OpenAI não usa os dados enviados pela sua API para treinar modelos.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os Dados Pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: prestação, operação e aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos pela Plataforma; identificação, autenticação e verificação de identidade do usuário; emissão de documentos fiscais, cobranças e gestão de pagamentos; envio de comunicações operacionais, incluindo notificações, alertas e atualizações de serviço; envio de comunicações de marketing, como newsletters e campanhas promocionais, mediante consentimento do Titular; cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais; prevenção e detecção de fraudes, atividades ilícitas e abusos; realização de análises e relatórios internos para melhoria da experiência do usuário; e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de Dados Pessoais realizado pela Esteira Online fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme o artigo 7º da LGPD:
Execução de contrato: quando o tratamento for necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Titular seja parte.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento decorrer de exigência legal ou regulatória aplicável.
Consentimento do Titular: quando o Titular tiver fornecido consentimento livre, informado e inequívoco para uma finalidade específica.
Legítimo interesse: quando o tratamento for necessário para atender aos interesses legítimos da Esteira Online ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular, com prévia avaliação de proporcionalidade.
Exercício regular de direitos: quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Esteira Online poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:
Provedores de serviços de pagamento e instituições financeiras, para processamento de transações e cobranças; ferramentas de anúncios (como Meta Ads e Google Ads), apenas com dados de navegação no site da Esteira Online, conforme a Política de Cookies; prestadores de serviços, incluindo fornecedores de tecnologia da informação, assessoria jurídica e contábil, que atuem em nome e sob as instruções da Esteira Online; autoridades públicas e órgãos reguladores, quando houver exigência legal, determinação judicial ou solicitação de autoridade competente; e empresas do mesmo grupo econômico, quando aplicável, para fins administrativos e operacionais.
Números de telefone, mensagens e status recebidos pelo WhatsApp e os dados dos leads dos clientes nunca são usados para anúncios, segmentação ou criação de perfis, nem vendidos ou compartilhados com redes de anúncios.
Integração com WhatsApp Business API (Meta Platforms, Inc.): Para viabilizar o envio e recebimento de mensagens via WhatsApp, dados como número de telefone e conteúdo das mensagens são transmitidos aos servidores da Meta Platforms, Inc., em conformidade com os termos de uso da API Oficial do WhatsApp Business e com as salvaguardas de transferência internacional previstas na Seção 6 desta Política.
Operadores que tratam dados em nome da Esteira Online: hospedagem (Hostinger, com o servidor da Plataforma em São Paulo, Brasil); e-mail (Hostinger); WhatsApp (Meta Platforms e outros provedores de conexão); inteligência artificial (OpenAI, Estados Unidos); mapas (Google, Places API); e pagamentos (Asaas, Brasil).
Em todos os casos, o compartilhamento será realizado de forma estritamente necessária, assegurando-se a adoção de medidas de segurança compatíveis e o cumprimento da legislação de proteção de dados aplicável.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Em razão da utilização de ferramentas e serviços de infraestrutura tecnológica de terceiros (como serviços de hospedagem em nuvem, plataformas de e-mail marketing e ferramentas de análise de dados), seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados no exterior.
Nesses casos, a Esteira Online assegura que a transferência será realizada em conformidade com o disposto no Capítulo V da LGPD, adotando as salvaguardas adequadas para a proteção dos seus dados, incluindo cláusulas contratuais padrão e a verificação do nível de proteção de dados do país de destino.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o adequado funcionamento e a estabilidade da Plataforma; armazenar preferências e personalizações do usuário; realizar análises de audiência e desempenho; e viabilizar campanhas de marketing segmentadas.
Você poderá, a qualquer tempo, configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies. No entanto, a desativação de determinados cookies poderá impactar a funcionalidade e a experiência de uso da Plataforma.
8. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
Os Dados Pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, prevalecendo o que for mais longo.
Os dados de cada conta ficam guardados enquanto ela estiver ativa. Depois do encerramento, são excluídos em até 30 dias, exceto o que a lei obriga a guardar, como dados fiscais e registros de acesso por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou, quando possível, anonimizados de modo irreversível, nos termos da LGPD.
9. SEGURANÇA DOS DADOS
A Esteira Online adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais sob sua responsabilidade, incluindo: criptografia de dados em trânsito e em repouso; controles de acesso baseados em perfis e privilégios; monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas; realização periódica de avaliações de vulnerabilidade; e treinamento e conscientização de colaboradores sobre proteção de dados.
Embora empregue os melhores esforços para garantir a segurança dos dados, a Esteira Online não pode assegurar proteção absoluta contra todos os riscos inerentes ao ambiente digital. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, estes serão notificados nos termos da legislação vigente.
10. DADOS DE MENORES DE IDADE
A Esteira Online não coleta, de forma intencional, Dados Pessoais de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos. Caso seja identificada a coleta inadvertida de dados de menores, estes serão prontamente eliminados de nossos sistemas.
Se Você for responsável legal por um menor e acreditar que dados foram coletados indevidamente, solicitamos que entre em contato conosco pelos canais indicados na Seção 13 desta Política.
11. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, Você, como Titular de Dados Pessoais, tem direito a: confirmação da existência de tratamento de dados; acesso aos dados pessoais tratados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento; informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados; revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente; oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, caso verificada irregularidade; e revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados conforme indicado na Seção 13. A Esteira Online compromete-se a responder às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.
12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A Esteira Online reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer tempo, a fim de adequá-la a alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão atualizada será publicada na Plataforma, com a indicação da data da última alteração.
Quando as alterações importarem em mudanças substanciais no tratamento de Dados Pessoais, a Esteira Online notificará os Titulares por meio de seus canais de comunicação e, quando exigido por lei, solicitará novo consentimento.
13. CONTATO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Encarregado: Felipe Antunes
E-mail: suporte@esteira.online
O Encarregado de Proteção de Dados é o ponto de contato entre a Esteira Online, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 41 da LGPD.
14. EXCLUSÃO DE DADOS
Clientes (contas da Plataforma). O responsável pela conta pode pedir o encerramento e a exclusão dos dados pelo e-mail suporte@esteira.online, com o assunto "Exclusão de dados", enviado do e-mail da conta. Confirmamos o pedido e, em até 15 dias, excluímos:
- a conta, os usuários e as campanhas;
- os leads, as conversas e as mensagens;
- as análises de IA e os modelos de mensagem;
- as integrações, inclusive os tokens de acesso da API do WhatsApp.
Fica só o que a lei obriga a guardar (Seção 8). Os modelos e o histórico que estão na conta do WhatsApp Business do cliente, na Meta, são geridos pelo cliente no WhatsApp Manager.
Pessoas contatadas por clientes da Plataforma. Para não receber mais mensagens, responda "PARAR" ou toque no botão "Parar". Para pedir a exclusão dos seus dados, escreva para suporte@esteira.online informando o seu número de telefone. Como operadora, a Esteira Online avisa o cliente (controlador) e exclui ou anonimiza os dados em até 15 dias. Guardamos apenas o número na lista de bloqueio, para que você não receba novas mensagens.